Décio Saes e o Estado Burguês – Click Sociológico

Por Jeniffer Modenuti

Para adentrar a reflexão sobre o Estado capitalista e as lutas que se desenvolvem em seu interior, tomemos alguns conceitos sobre qual a função do Estado, os interesses que este defende e como se desenvolvem as lutas de classes dentro do mesmo.

Democracia como Ilusão

Décio Saes (1998) traça seus conceitos a respeito do Estado. Segundo sua colocação pode-se definir um conceito de Estado em geral, ao passo em que se observam as relações de dominação de uma classe sobre a outra durante a história da humanidade. Portanto, o conceito de Estado em geral se apresenta como um moderador das lutas de classes por conservar a dominação de uma classe sobre a outra. Há assim uma correspondência entre as formas políticas que o Estado toma e com os diversos tipos de relação de produção.

Segundo a visão de Saes (1998) na atualidade figura-se o Estado burguês (Saes se utiliza deste termo, ao invés de Estado Capitalista, por estar em conformidade com perspectivas teóricas de Marx e Engels, bem como também compreende que as relações de produção que se dão no interior deste tipo de Estado são relações que legitimam as reproduções das práticas de dominação burguesas.) que organiza de modo particular a dominação de classes ao se corresponder com as relações de produção capitalistas, dando as estas os aspectos jurídicos/políticos necessários à sua reprodução.

Impera um tipo particular de ilusão referente a troca da venda da força de trabalho por salário como troca entre equivalentes. Saes (1998) aponta que tal ilusão mercantil se acha determinada, não na esfera da produção, mas sim na esfera do direito. A ilusão dessa troca como sendo uma troca de equivalentes aproxima a ideia de que há uma correspondência entre estado burguês e relações de produção capitalista.

Nas relações de produção capitalista há uma separação entre oprodutor direto e os meios de produção. Esta separação está pautada na grande indústria moderna, que serve de parâmetro empírico para que se possa pensar como no capitalismo ocorre essaseparação entre o produtor direito de mais valia – produtor direto de valor – e os meios de produção.

Saes (1998) aponta que na grande indústria moderna este processo adquire em sua base dois pontos essenciais.

1. Processo no qual o produtor está em uma relação altamente socializada.

2. Essa produção altamente socializada vai provocar no trabalhadordois reflexos do processo de produção:

2.1. Dependência – que faz do trabalhador dependente dos demais trabalhos realizados por outros trabalhadores, devido à produção seriada e especializada.

2.2. Independência – que requer do trabalhador trabalhos privados.

A economia cresce às custas do trabalhador

Otrabalhador é responsável por si só, mas a mercadoria produzida depende de todos. O trabalhador está inserido num coletivo de trabalhadores, mas ele só conhece parte do processo de produção da mercadoria.

Segundo Décio Saes, há uma decomposição do processo de produção. A posição do produtor direto e o proprietário dos meios de produção ela é individual ou parte de uma coletividade de trabalhadores?

Oposição entre a independência e a dependência do produtor direto é uma contradição objetiva do processo de trabalho típico da grande indústria moderna. E mais ainda: essa contradição determina a formação, no produtor direto, de duas tendências permanentemente em luta: a tendência ao isolamento, a tendência à ação coletiva [união em partidos, sindicatos, etc] (SAES, 1998, pg. 29)

Podemos, então, extrair do pensamento de Saes (1998) que a principal função do estado é neutralizar no produtordireto a ação coletivadeste. Só o Estado burguês torna possível a reprodução das relações de produção capitalista. O Estado é burguês quando cria as condições ideológicas necessárias a essa reprodução.

As funções do Estado burguês diante este quadro são colocadas por Saes (1998) como duas vertentes:

1. Individualizar os agentes da produção, mediante sua conversão em pessoas jurídicas: isto é, sujeitos individuais aos quais atribuem direitos e uma vontade subjetiva. Esta individualização refere–se tanto ao produtordireto quanto ao proprietário dos meios de produção.

2. Neutralizar no produtor direto a tendência à ação coletiva,e determinar, por este modo, a predominância, no produtor direto, da tendência ao isolamento,decorrente docaráter privado assumido pelos trabalhadores neste processo.

A importância desta função é que o Estado neutraliza a tendência dos produtores diretos a se unirem num coletivo antagônico ao proprietário dos meios de produção: a classe

social.

O estado deve garantir que o mercado de trabalho não se constitua numa classe, mas cria uma coletividade alternativa: o Povo Nação. “Esta é a forma de coletividade que o estado burguês impõe aos agentes daprodução antagonicamente relacionados no processo de extorsão da mais valia”. (SAES, 1998, p.31). Ao implantar a coletividade nacional, o estado burguês define todos como iguais.

Ora, essa atribuição de igualdade (condição comum de membros do Povo– Nação), é, ao mesmo tempo, atribuição de individualidade (habitantes como indivíduos). Assim, a unificação aparente ou formal dos agentes da produção no Povo–Nação transforma os produtores diretos em indivíduos: neutraliza a sua tendência à ação coletiva, dá predominância à sua tendência de isolamento. Essa individualização é um obstáculo à luta dos produtores diretos contra o proprietário dos meios de produção que lhes extorque o sobretrabalho; nessa medida, ela torna impossível a renovação contínua desse processo de extorsão. (SAES, 1998, p.32)

Entretanto é necessário observar que a classe social se constitui de modo processual, enquanto os indivíduos tomam consciência do que sãodurante a luta de classes. As classes se constituem na luta de classes.

A fim de impedir esta tomada de consciência de classes, Saes (1998) aponta que Estado burguês se utiliza de uma estrutura jurídico–política que comporta o direito burguês, este por sua vez é reconhecido por dar um tratamento igual aos desiguais por meio de ilusões. Todos são iguais perante o âmbito jurídico, o que parte de uma vontade subjetiva e capacidade de praticar os mesmos atos, onde cada indivíduo tem a capacidade jurídica de formar um contrato, o que faz de todos formalmente iguais, porém, na prática das relações sociais e de produção a desigualdade se faz presente. Outra ilusão é a suposta troca entre equivalentes, onde a venda da força de trabalho por um salário especificado é compreendido como justa, no entanto esta troca não deixa de ser desigual.

O burocratismo, como observa Saes (1998), é um sistema particular de organização das forças armadas e das forças coletoras do Estado, na medidaem que deriva, todo ele, de duas normas fundamentais:

I – não monopolização das tarefas do Estado – forças armadas e forças coletoras – pela classe exploradora; ou não proibição do acesso, a essas tarefas, de membros da classe explorada.

II – hierarquização das tarefas do Estado segundo o critério formalizado da competência, isto é, do nível de conhecimento ou saber exigido daqueles que se dispõem a desempenhá–las.

ilustração desigualdade gerada pelo capitalismo

Pirâmide da Desigualdade

O Estado deve usar de todos os seus mecanismos para elevar a ideia de Estado Nação e apagar as classes sociais. Ressaltemos a principal função do Estado: neutralizar a revolução social.

SAES, D. O conceito de estado burguês. In: Estado e democracia: ensaios teóricos. 2. ed. Campinas: UNICAMP, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 1998 (Coleção Trajetória, n. 1).