Os avanços observados em alguns momentos da história do Brasil, no âmbito econômico, social e político, estiveram sempre associados aos interesses do capitalismo internacional. A emancipação política em 1822 e a abolição da escravatura em 1888, por exemplo, foram plenamente compatíveis com a expansão inglesa no mercado mundial; a industrialização do país, a partir de 1930, esteve diretamente associada à crise do capitalismo no período entre guerras; e o golpe militar de 1964 deve ser relacionado às necessidades de expansão oligopolista. Isso significa dizer que o papel do Brasil na divisão internacional do trabalho foi sempre de subalternidade em relação aos países centrais.
Essa condição implica, por si só, uma situação opressiva, à qual toda a nação sempre esteve submetida. Mas devemos ressalvar: nem todos sofreram a opressão no mesmo grau de intensidade. No Brasil, como em toda sociedade desigual, existem diferenças profundas, que se evidenciam no analfabetismo, na fome, na falta de habitação e de emprego, na violência contra a criança, o adulto, etc. Não obstante os muitos movimentos sociais terem lutado para a construção de uma sociedade melhor, essa estrutura social, absurdamente desigual desde o início da colonização, ainda persiste. OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA REPÚBLICA E A CIDADANIA
Já no primeiro governo da República, o presidente, marechal Deodoro da Fonseca, desrespeitou a Constituição que acabara de ser promulgada e dissolveu o Congresso. Esse fato é ilustrativo do caráter autoritário da sociedade brasileira e, em especial de suas elites governantes.
No início da República, ainda no final do século XIX, a violenta repressão ao movimento de Canudos (1893-1897), marcaria o tom com que os governos tratariam os movimentos sociais nos anos seguintes.Canudos tem sua importância destacada não apenas pelas derrotas sucessivas que impôs às expedições militares, mas também pelo exemplo de um povo rude, criado na miséria do sertão nordestino e oprimidos pelos senhores de terras e pela natureza, que sob a liderança de Antônio Conselheiro, construiu uma comunidade sem polícia e sem impostos, onde todos trabalhavam e a produção era distribuída conforme as necessidades de cada um.
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| Miliares da República |
Movimento semelhante foi o Contestado (1912-1916), na divisa do Paraná com Santa Catarina. Expulsos das terras que foram cedidas ao grupo americano Percival Farguhar para a construção de uma estrada de ferro, os caboclos resistiram a essa medida construindo vilas onde se vivia em igualdade e onde se lutava pela terra. Uma carta encontrada no bolso de um caboclo morto dizia: “Nóis não tem direito de terra, tudo é para as gentes da Oropa”.
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| Caboclos do Contestado |
A luta pela terra não decorre apenas da necessidade de se conquistar um pedaço de chão para trabalhar, mas também da necessidade de se conquistarem direitos e de fazer com que as leis expressem esses direitos e sejam respeitadas.
Uma questão importante sobre a cidadania é que ela não se refere apenas ao gozo dos direitos – direito de satisfazer as necessidades tendo acesso aos bens socialmente produzidos, direito de dispor do próprio corpo, de locomover-se, de manifestar-se livremente e de decidir sobre a própria vida -, mas também ao dever de exercê-los. A cidadania implica o respeito ao direito dos outros, o que parece óbvio e simples, mas não é, uma vez que pressupõe o reconhecimento da diversidade, vivenciada na relação conflituosa com os outros, na qual o direito e o dever estão intimamente associados.
O MOVIMENTO OPERÁRIO E A LUTA POR DIREITOS
Já em 1858, os trabalhadores gráficos do Rio de Janeiro realizavam sua primeira greve por melhores salários, organizada pela Imperial Associação Tipográfica Fluminense. Após essa greve seguiram-se outras de diferentes categorias profissionais que também perceberam a necessidade de lutar por direitos.Os sindicatos surgiram, nos primeiros anos do século, influenciados pelas ideias anarquistas trazidas pelos imigrantes europeus e que marcariam o movimento operário de forma majoritária até o início dos anos 20.
Desde o início do século, a mobilização e a organização operária foram intensas. Sintomaticamente, naqueles anos dois fatos externos refletiram na vida brasileira. De um lado, a breve recessão provocada pela Primeira Guerra Mundial, trazendo a diminuição do emprego e o achatamento salarial. Do outro, o êxito obtido pela Revolução Comunista de 1917, na Rússia, que trouxe a perspectiva de uma revolução proletária no Brasil. O movimento operário na Primeira República foi marcado por muitas lutas, porém, as reivindicações eram sempre as mesmas, devido ao limitado avanço no campo das conquistas obtidas e a pouca mudança em relação ao quadro de opressão a que estavam sujeitos os trabalhadores dentro das fábricas.
No final dos anos 20, entretanto, o movimento operário voltaria a crescer, dessa vez sob a influência dos comunistas, que passariam a exercer a hegemonia no movimento operário em diante, ampliando o seu raio de ações, ao abranger questões políticas a partir da articulação com os partidos de esquerda – Partido Comunista do Brasil (PCB) e Partido Socialista do Brasil (PSB).
Todavia, o crescimento verificado no movimento operário foi barrado pelas reformas promovidas a partir da Revolução de 1930. A mudança do eixo econômico, de agrário para industrial, com o Estado à dianteira, implicou a institucionalização das relações entre capital e trabalho, com definição, por exemplo, da jornada de trabalho de 8 horas diárias, do salário mínimo, da organização sindical, etc., questão que passaria ao controle do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Assim, ao mesmo tempo em que o Estado atendia às reivindicações que os operários já vinham fazendo desde o início do século (aparecendo para os trabalhadores como protetor, ao contrário dos governos anteriores a 1930). Passava a controlar o movimento através do Ministério do Trabalho, restringindo quase por completo suas ações políticas.
Somente a partir de 1945-46 o movimento operário voltaria a crescer, num clima de relativa liberdade, proporcionado pela Constituição liberal que vigorou até 1964.
A entrada do capital externo na economia brasileira, a partir dos anos 50, intensificou a o crescimento industrial e agravou os problemas decorrentes das condições de vida nas cidades. Assim, o não acompanhamento do aumento do custo de vida pelos salários levou ao acirramento dos conflitos entre capital e trabalho.Destaca-se, nesse crescimento do movimento operário, a criação, em 1962, do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que passou a comandar o movimento operário em nível nacional. Outro movimento que se destaca são as Ligas Camponesas, surgidas em 1954, em Pernambuco, rapidamente se espalharam pelo Brasil e, em 1963, são denominadas Ligas Camponesas do Brasil, cuja bandeira de luta era; “Reforma agrária na lei e na marra”.
OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A CIDADANIA
Esse processo de intensa participação, no entanto, foi interrompido com o golpe militar de 1964, que, a pretexto de livrar o país do “perigo comunista” e respaldando-se no binômio ideológico “segurança e desenvolvimento”, restringiu a participação popular através do bipartidarismo (Arena e MDB) e proibiu toda manifestação popular que viesse atentar contra a “ordem pública”. Além do não-atendimento das necessidades sociais elementares, demonstrado pelos altos índices de analfabetismo, pela falta de habitação, pelas doenças endêmicas, pela falta de saneamento, etc., o impedimento do livre exercício dos direitos políticos tornava mais precária ainda a cidadania no Brasil.
Na Europa e nos demais países do mundo capitalista desenvolvido, a acumulação monopolista se fez graças à implementação do Estado do Bem-Estar Social, que, malgrado o caráter alienante do consumo de massa, garantia à satisfação das necessidades básicas da população, ou seja, os direitos de cidadania social.
No Brasil isso não aconteceu. A acumulação se fez apoiada num governo militar e autoritário, a partir de um modelo de desenvolvimento excludente, que beneficiou apenas as classes empresariais ligadas aos monopólios. O que se viu foi um Estado de Mal-Estar Social, com os problemas sociais agravados.
Em decorrência desse processo, no Brasil, os movimentos sociais que ocorreram no início dos anos 70 (salvo, evidentemente, a luta armada empreendida por grupos de esquerda) tinham como objetivo a satisfação das necessidades mínimas de sobrevivência da população pobre, como por exemplo, movimentos que lutavam por creches, por habitação, transporte coletivos, por melhorias em favelas, por postos de saúde, entre outros.
Devemos ressaltar nesses movimentos a decisiva presença da Igreja Católica, que, através de seu segmento progressista, vinculado à Teologia da Libertação, garantiu um espaço de organização aos movimentos, inclusive dando abrigo e ajudando na fuga de vários perseguidos políticos.
Dentre os vários movimentos surgidos, alguns foram mais destacados pelas características violentas, ou por sua importância no processo produtivo, por exemplo, Movimento de Quebra-Quebra de Trens Suburbanos em São Paulo e Rio de Janeiro, entre 1974 e 1976; ou o Movimento do Custo de Vida, em 1973, que atingiu vários Estados e levou, em 1978, um abaixo-assinado de um milhão e duzentas e cinquenta mil assinaturas para o Presidente da República, reivindicando congelamento dos preços e correção dos salários.
Todos esses movimentos contribuíram para despertar a consciência dos problemas vividos e possibilitaram a participação popular no processo de redemocratização do país. Como resultado, reativa-se o movimento estudantil, no final dos anos 70, o movimento operário reaparece com força, com as greves no ABCD paulista, em 1978, bem como a sua reorganização através das centrais sindicais (CUT e CGT) e da articulação com os partidos, principalmente o Partido dos Trabalhadores (PT).
Nos anos 80, a importância dos movimentos sociais foi notável na campanha por eleições diretas para presidente da República – as Diretas-já (1984-1985) – e na Constituinte de 1988, na qual verificaram avanços com relação aos direitos de cidadania por influência dos movimentos sociais.
E, já nos anos 90, a deposição do então presidente, Fernando Collor de Mello, resultou de intensas mobilizações em que se destacaram os estudantes – “os caras pintadas” -, cujo objetivo, era o estabelecimento da ética na política.
No entanto, a maioria dos problemas sociais permanece, alguns até agravados. Mas suas soluções dependem certamente, da capacidade de a sociedade civil organizar-se em movimentos sociais, de forma a consolidar e ampliar os direitos sociais e políticos conquistados.
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